1. Introducão

A proteção de dados pessoais é uma prioridade para a FGIPT Capital - SCR, S.A.. Esta política de privacidade descreve como tratamos e protegemos os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis em Portugal.

​

2. Responsável pela tratamento de dados

A FGIPT Capital - SCR, S.A., com sede no Edifício Malhoa Plaza, Escritório 3.6, Rua Eduardo Malta n.º 20, 1070-073 Lisboa, registada sob o número 518344991, atua como responsável pelo tratamento de todas as atividades de processamento de dados pessoais.

​

3. Dados pessoais processados

Podemos recolher e processar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, número de identificação fiscal, número de cartão de cidadão ou passaporte.

• Dados de contato: endereço, número de telefone, e-mail.

• Dados financeiros: detalhes bancários, IBAN, informações relacionadas a investimentos.

• Dados profissionais: informação sobre cargo, empregador ou setor.

• Outros dados: toda e qualquer informação necessária para cumprir as obrigações legais, como regulamentos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

​​

4. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais são processados para as seguintes finalidades:

• Gestão de clientes e investidores: para executar acordos de serviço e gerir relações comerciais.

• Cumprimento legal: para cumprir obrigações legais, incluindo requisitos de comunicação à CMVM, UIF e outras autoridades.

• Comunicação: para enviar informações institucionais, relatórios financeiros e outras comunicações relevantes.

• Segurança e prevenção de fraude: para garantir a segurança do sistema e prevenir atividades ilícitas.

• Marketing/Promoção: para promover a nossa estratégia de negócios.

• Recolha de opiniões de clientes: para recolher o seu feedback sobre os nossos serviços.

• Apoio ao cliente: para fornecer o suporte adequado

Podemos usar as suas informações para outras finalidades; no entanto, solicitaremos o seu consentimento previamente e processaremos as suas informações apenas para a(s) finalidade(s) específica(s) para as quais o seu consentimento foi concedido, salvo exigência legal.

As bases legais para o processamento incluem:

• Execução de contratos.

• Cumprimento de obrigações legais.

• Consentimento, quando aplicável.

• Interesses legítimos da FGIPT Capital

​​

5. Partilha de dados

Podemos partilhar dados pessoais com as seguintes entidades:

• Autoridades reguladoras: CMVM, UIF, DCIAP ou outras autoridades competentes.

• Prestadores de serviços: entidades subcontratadas para apoiar operações, como prestadores de serviços de TI, jurídicos e financeiros.

• Banco depositário: Conforme necessário para gerir participações.

​​

6. Direito dos titulares dos dados

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais que estão sob processamento.

• Direito de retificação: corrigir dados imprecisos ou incompletos.

• Direito de eliminação: solicitar a destruição de dados pessoais, quando aplicável.

• Direito de restrição do processamento: restringir o processamento em determinadas circunstâncias.

• Direito de oposição: opor-se ao processamento com base em interesses legítimos.

• Direito à portabilidade dos dados: receber dados em formato estruturado e transferível.

• Direito de retirar o consentimento: quando o processamento é baseado em consentimento.

Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos entrando em contato connosco através do email: dpo@fgi-capital.com.

​

7. Segurança dos dados

A FGIPT Capital - SCR, S.A. implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação não autorizada.

​

8. Retenção de dados

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do processamento ou para cumprir obrigações legais.

​

9. Contatos

Para qualquer questão relacionada à proteção de dados, entre em contato com o nosso Responsável de Proteção de Dados (DPO): Email: dpo@fgi-capital.com Endereço: Edifício Malhoa Plaza, Escritório 3.6, Rua Eduardo Malta n.º 20, 1070-073 Lisboa.

​

10. Atualizações desta Política

A FGIPT Capital - SCR, S.A. reserva-se o direito de atualizar esta política periodicamente. As alterações serão publicadas no nosso site.